Pacote fiscal: O Senado correu, o mercado desconfiou

Resposta direta: Corte de até R$ 60 bi para garantir a meta de 2027, mas sem plano para a dívida

O governo apresentou na quarta (11/11) as primeiras medidas de ajuste fiscal do quarto mandato de Lula. O texto é o PLP 299/26, protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Os principais pontos:

• Limite de crescimento real das despesas cai de 2,5% para 2% acima da inflação;
• Contingenciamento maior, para buscar o centro da meta fiscal;
• Corte de benefícios tributários.

As estimativas de impacto não batem entre si. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, fala em R$ 50 a 60 bilhões em 2027. Os números da equipe econômica entregues ao relator, Eduardo Braga (MDB-AM), ficam entre R$ 43 e 54 bilhões. Depois de um dia inteiro de negociação, Braga apresentou ontem (12/11) um novo relatório com impacto de até R$ 56,1 bilhões. O relatório manteve a regra atual de repasses ao Fundo Constitucional do DF e preservou os benefícios para tecnologia, semicondutores e veículos para PcD.

A votação foi apertada. A urgência passou por 40 votos a 38, e a discussão em plenário começou às 19h30 de ontem (12/11). Se aprovado, o texto vai para a Câmara. O resultado final da votação não aparece nas notícias desta edição.

Ao mesmo tempo, 57 entidades empresariais assinaram um manifesto contra o artigo 6º, que autoriza o Executivo a limitar, por ato próprio, a compensação de tributos federais com créditos de outros tributos. Para empresas que vivem de crédito tributário, isso mexe direto no caixa.

A leitura dos economistas: o pacote tem pontos positivos, mas é feito para garantir a meta de 2027 e não diz quase nada sobre a sustentabilidade da dívida no médio e longo prazo, segundo João Leme, da Tendências. Bruno Cordeiro, da Kapitalo (multimercado K10), diz que ainda não vê sinais de pragmatismo do governo diante do endividamento, num cenário de Congresso mais à direita a partir de 2027. Alfredo Setubal, da Itaúsa, projeta um 2027 mais difícil, com atividade desacelerando, juros altos e risco de estagnação ou até recessão.

Para o investidor: o próprio governo apresentou o pacote como resposta à forte volatilidade do mercado, mas o dólar chegou a R$ 5,60 ontem (12/11) com o pacote no radar. Fica claro que ele não convenceu. Os pontos a acompanhar são o placar final no Senado, a tramitação na Câmara e o destino do art. 6º.

Esta análise faz parte do resumo do mercado de 12/11/2026, com o giro do dia e todas as fontes.